Questão
ID 1310678Disciplina: Direito Civil
Assunto: Conceito e Teorias sobre Início da Personalidade
Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Diante do que estabelece o Direito Positivo brasileiro, a personalidade, por ser a aptidão genérica para a aquisição de direitos e obrigações, é privativa