Questão 1310677

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1310677

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos do Poder Judiciário (Artigo 92 da CF)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

É INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
A distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.
Alternativa B:
É vedado o recebimento, pelos servidores, de delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.
Alternativa C:
O acesso dos juízes aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.
Alternativa D:
Os Tribunais Superiores tem jurisdição em todo o território nacional.
Alternativa E:
O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.