Questão 1310636

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1310636

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Consórcios Públicos de Direito Público (Associação Pública)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Os objetivos do consórcio público com personalidade jurídica de direito público são determinados

Alternativa A:
unilateralmente pelo Estado ou Município que tiver maior população em relação ao outro ou outros entes integrantes do Consórcio.
Alternativa B:
pelo Governador do Estado em cujo território estão situados os municípios que se consorciarem.
Alternativa C:
pela lei federal que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
Alternativa D:
pelo Presidente da República no decreto que regulamenta a lei que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
Alternativa E:
pelos entes da Federação que se associarem.