Questão
ID 1310569Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Determinada universidade federal, instituída como fundação federal, de direito público, subordina-se ao regime da Lei n.º 8.666/1993. Por ocasião de fortes chuvas no estado em que se localiza a referida universidade, ocorreu a queda de parte de um de seus prédios, onde funciona a Escola de Medicina. A administração da universidade orçou os gastos para a recuperação do prédio em R\$ 250 mil. As aulas da universidade foram suspensas para os alunos de medicina até a solução do problema.
Com referência à situação hipotética acima e à Lei n.º 8.666/1993, julgue os seguintes itens.
Quando há inviabilidade de competição entre fornecedores ou prestadores de serviços, a licitação passa a ser inexigível.