Questão
ID 1310556Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estado de Sítio (Artigos 137 a 139 da CF)
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Julgue os próximos itens, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas previstas na Constituição Federal.
O estado de sítio é a medida utilizada pelo presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades naturais de grandes proporções.