Questão
ID 1310521Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Habilitação
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e sistemas semelhantes mantidos por estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.