Questão
ID 1310499Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Corpus
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue os itens que se seguem.
A justiça brasileira concederá sempre mandado de segurança a quem sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.