Questão
ID 1310491Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Injunção
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue os itens que se seguem.
Para a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, o remédio jurídico é o mandado de injunção.