Questão 131044

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 131044

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Teoria do Risco Administrativo

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Em matéria de responsabilidade civil do Estado existem várias teorias que buscam estabelecer os requisitos para se verificar a configuração dessa responsabilidade estatal. Em relação à teoria do risco administrativo, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Havendo dolo ou culpa do agente público somente essedeverá ser responsabilizado e não o Estado.
Alternativa B:
Não admite as excludentes de responsabilidade do Estado.
Alternativa C:
A responsabilização do Estado dependerá em alguns casos dacomprovação de dolo ou culpa do agente.
Alternativa D:
Somente há a admissão da excludente de responsabilidadebaseada em caso fortuito ou de força maior.
Alternativa E:
Não é necessária em nenhuma hipótese a comprovação daculpa ou do dolo do agente para a responsabilização doEstado.

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