Questão
ID 1310430Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Processo de Impeachment
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir.
O princípio da separação dos Poderes de que trata o texto não é absoluto, pois a Constituição Federal atribui competência ao Senado Federal para processar e julgar o presidente da República, nos crimes comuns e de responsabilidade, definidos em lei especial, desde que devidamente autorizado por dois terços da Câmara dos Deputados.