Questão
ID 1310342Disciplina: Direito Civil
Assunto: Proibição do Pacto Comissório Real
Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
De acordo com o Código Civil, o pacto comissório é
Direito Civil · 2025
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Proibição do Pacto Comissório Real
Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
De acordo com o Código Civil, o pacto comissório é