Questão
ID 1310336Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência da Justiça do Trabalho (Artigo 114 da CF)
Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere a Constituição Federal de 1988.
Considere:
I. As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
II. As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
III. Os crimes contra a organização do trabalho.
IV. As ações que envolvam exercício do direito de greve.
São da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar o quanto previsto nos itens