Questão 1310069

Direito do Trabalho · 2011

Questão

ID 1310069

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Multas (Art. 467 e Art. 477)

Ano: 2011 Banca: TRT 15 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em 24.10.2010, o empregador dispensa, sem justa causa, o empregado admitido em 14/06/2008. Determina que, a partir da comunicaçito da dispensa,cumpra o período de aviso prévio em casa.

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o décimo dia da comunicação da dispensa;
Alternativa B:
o empregado terá direito a 11/12 de décimo terceiro salário proporcional;
Alternativa C:
o empregado, que jamais teve férias, terá direito a férias em dobro, vencidas e proporcionais, estas últimas de 05/ 12, todas acrescidas de um terço;
Alternativa D: caso sejam pagos os valores devidos um dia após o término do aviso prévio concedido, o empregado fará jus à multa
prevista no art. 477, da CLT;
Alternativa E:
o FGTS relativo ao mês imediatamente anterior ao da rescisão do contrato não observa, quanto à data limite de depósito, o prazo previsto no art. 477 da CLT.

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