Questão 1310062

o domicilio do incapaz é o do seu representante ou assistente;

o domicílio do maritimo é o do local onde o navio estiver matriculado;

o domicílio do Oficial da Marinha é o do local onde o navio estiver ancorado;

o domicilio do território é o de sua capital, mas o do município é o do local onde funcione a sua administração;

as empresas privadas podem eleger seu domicilio em seus estatutos ou atos constitutivos.