Questão 1310060

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1310060

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes

Ano: 2011 Banca: TRT 15 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Luscar Amello, confeiteiro concursado da Companhia de Alimentação do Bom Prato, sociedade de economia mista, foi imotivadamente dispensado após 10 anos de dedicação ao emprego. O novo presidente da empresa, pretendendo realizar outro concurso público e admitir pessoas mais alinhadas com os seus projetos políticos, assinalou, quando da dispensa, que ela se operava em, função de cortes orçamentários.

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
o ato pode ser revogado pelo Poder Judiciário, com efeito ex tunc, porque o empregado é detentor de estabilidade;
Alternativa B:
o ato pode ser revogado pelo próprio administrador público, porque o empregado é detentor de estabilidade;
Alternativa C:
o ato pode ser anulado pelo Poder Judiciário, porque o empregado é detentor de estabilidade;
Alternativa D:
o ato pode ser revogado pelo Poder Judiciário por se tratar de um ato discricionário;
Alternativa E:
o ato prescinde de motivação, mas deve ser anulado pelo administrador ou pelo Poder Judiciário quando verificada a ausência de correspondência entre os motivos espontaneamente apresentados para justificá-lo e a realidade constatada.

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