Questão 1310057

as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho, dada a especificidade do ajuste;

as modificações introduzidas em convenção coletiva ou acordo, por força de revisão de suas cláusulas, passarão a vigorar 3 (três) dias após o depósito no órgão competente;

a apresentação em forma clausulada e fundamentada das reivindicações da categoria não é pressuposto indispensável à constituição válida e regular da ação coletiva;

para a validade de acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre é necessária a prévia inspeção da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho;

as federações e, na falta destas, as confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, salvo as não organizadas em sindicatos.