Questão
ID 1309987Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.691/2000 - Regulamenta a Lei no 8.899, de 29 de Junho de 1994, Que Dispõe sobre o Transporte de Pessoas Portadoras de Deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
De acordo com o Decreto no 3.691/2000, para as pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, beneficiárias do passe livre, as empresas permissionárias e autorizatárias de transporte interestadual de passageiros reservarão