Questão 1309976

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1309976

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

A responsabilidade do Estado pode se dar em razão da celebração de contratos, no que se refere ao contratado, e
extracontratualmente,

Alternativa A: pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, não sendo necessário a demonstração de culpa ou dolo, mas sim do
nexo de causalidade entre a conduta dos servidores e os danos sofridos.
Alternativa B: pelos danos comissivos que os agentes e prestadores de serviços públicos causarem a terceiros, desde que demonstrado
o dolo na conduta vedada pela Constituição Federal.
Alternativa C: pelas ações ilícitas cometidas pelos agentes públicos, não sendo necessário demonstrar o nexo de causalidade, apenas o
prejuízo sofrido, de forma inequívoca.
Alternativa D: pela modalidade subjetiva, que somente autoriza a responsabilidade subjetiva se vier a ser comprovado o dolo ou a culpa
do agente público.
Alternativa E: pelos danos causados ao patrimônio das vítimas, no caso de danos dessa natureza, que prescindem de comprovação de
culpa e nexo causal.