Questão 1309968

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2018

Questão

ID 1309968

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Considerações Gerais dos Princípios Orçamentários

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Todo o processo do orçamento público está orientado por princípios sobre os quais é correto afirmar que:

Alternativa A: As deduções devem ser consideradas apenas para o balanceamento das transferências intragovernamentais por força do
princípio do orçamento bruto.
Alternativa B: A proibição à realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais decorre do princípio da
legalidade.
Alternativa C: Segundo o princípio da discriminação, a lei de orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender
indiferentemente a despesas de pessoal, material, programas especiais de trabalho que não possam cumprir-se
subordinadamente às normas gerais de execução de despesa, serviços de terceiros e transferências.
Alternativa D: Pelo princípio da exclusividade, a lei de orçamento anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação
da despesa, excetuando-se, porém, a autorização para abertura de créditos suplementares e especiais.
Alternativa E: Deverá existir um único orçamento para o ente da Federação por força do princípio da universalidade.