Questão 130981

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 130981

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Responsabilidade Civil Objetiva, Teoria da Culpa Administrativa (Culpa do Serviço ou Culpa Anônima), Teoria do Risco Administrativo

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Considerando as causas em que se discute a responsabilidade civil do Estado por danos causados ao particular, marque a assertiva correta.

Alternativa A:
Nas ações em que se discute a responsabilidade civil do Estado, o ônus probante recai sobre o particular lesado ou quem o represente.
Alternativa B:
A morte de detento em presídio atrai a responsabilidade subjetiva do Estado, pois implica provar o dolo ou a culpa do agente penitenciário.
Alternativa C:
A responsabilidade objetiva, pela teoria do risco administrativo, admite, como tese de contestação do Estado, a alegação de culpa exclusiva da vítima.
Alternativa D:
No caso de responsabilidade civil por omissão genérica, tratada pela doutrina como teoria da culpa anônima, a responsabilidade estatal é, em regra, objetiva.