Questão 1309769 de Direito Administrativo - FCC 2018

Questão

ID 1309769

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Uso

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

A utilização de um terreno público pela iniciativa privada para construção de um espaço destinado a atividades de lazer e cultura
para a população, mediante cobrança de valores razoáveis dos usuários, compatibilizando a política pública de disponibilização
dessas atividades com a finalidade de percebimento de receitas pelo utente do terreno, pode se dar

Alternativa A: mediante permissão de uso por prazo indeterminado, devido a natureza contratual desse instrumento, que confere
estabilidade para que o privado realize os investimentos necessários par a a realização da política pública pretendida.
Alternativa B: com a celebração de autorização de uso por meio de inexigibilidade de licitação, tendo em vista que somente a celebração
de contratos demanda a obrigatoriedade de prévia licitação.
Alternativa C: por meio de concessão de uso, celebrada mediante inexigibilidade de licitação, tendo em vista a especificidade e natureza
da destinação pretendida, que não admitiria competição.
Alternativa D: por meio de permissão ou autorização de uso, não se adequando a concessão de uso, pois o objeto da exploração não
constitui serviço público, não se justificando a adoção desse regime jurídico.
Alternativa E: mediante concessão de uso, cuja natureza é contratual, precedida de licitação, considerando que o objeto do contrato é
passível de ser prestado por mais de um interessado.

Estatísticas Cadernos

Questão 1309769

Continue estudando na plataforma