Questão 130971 de Direito Administrativo - Instituto AOCP 2019

Questão

ID 130971

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Responsabilidade Civil Objetiva, Teoria do Risco Administrativo

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de São Bento do Sul

Márcio, menor impúbere, praticaviolência psicológica sistemáticacontra Bruno na escola em que estudam, expondo-o a ridículo frenteaos outros alunos, inclusive duranteas aulas do ensino fundamental, napresença dos professores. Em razão das repetidas ofensas, Bruno deixade comparecer à escola, dizendo aos pais que não deseja mais frequentar a instituição de ensino, sendo diagnosticado um quadro depressivo no menor. Inconformados com a situação, os pais de Bruno procuram orientação jurídica questionando sobre as responsabilidades quanto ao caso. Com base no caso exposto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Estado, nesse caso, não tem dever degarantir a lisura da conduta dos demaisalunos, de forma que, sendo a educaçãoobrigatoriedade da família, somente os paisde Márcio responderam pela conduta deseu filho.
Alternativa B:
O Estado só responderá caso caracterizesea negligência dos servidores públicoscom relação aos fatos.
Alternativa C:
O Poder Público, ao receber um estudanteem estabelecimento da rede oficial deensino, assume um compromisso para comsua integridade física e psicológica, e oEstado responderá independentemente deculpa pelos danos causados a Bruno, emrazão da teoria do risco administrativo.
Alternativa D:
Por ser um ato praticado por menorimpúbere, nenhuma consequência deleadvém, em razão da falta de capacidade dedireito.

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Questão 130971

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