Questão 1309688

Direito Processual do Trabalho · 2018

Questão

ID 1309688

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Instrução Normativa Nº 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Considerando a exigência legal de fundamentação das decisões judiciais, de acordo com as previsões da Instrução Normativa
no 39/2016 do TST, consideram-se “precedentes”, para fins de fundamentação das decisões no processo do trabalho,

Alternativa A: as teses jurídicas prevalecentes no TST, fixadas a partir de decisões oriundas de recursos de pelo menos metade dos
TRTs.
Alternativa B: as decisões do STF em ações diretas de constitucionalidade.
Alternativa C: os entendimentos firmados em incidentes de resolução de demandas repetitivas, mas não os adotados em incidentes de
assunção de competência.
Alternativa D: as decisões do plenário, do Órgão Especial ou de seção especializada competente para uniformizar a jurisprudência do
tribunal a que o juiz estiver vinculado ou do TST.
Alternativa E: as teses jurídicas prevalecentes em TRTs, desde que não conflitantes com entendimentos pacificados pelo TST através
das Súmulas, não se considerando, porém, para esse fim os entendimentos adotados nas Orientações Jurisprudenciais.

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