Questão 1309685 de Legislação Federal - FCC 2018

Questão

ID 1309685

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.637/2002 - Dispõe sobre a Não-cumulatividade na Cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), nos Casos Que Especifica; sobre o Pagamento e o Parcelamento de Débit…

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

A contribuição para o PIS/PASEP será apurada mensalmente

Alternativa A: pelas pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as
empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, com base no faturamento anual.
Alternativa B: pelas pessoas jurídicas de direito público interno, com base no valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das
transferências correntes e de capital recebidas.
Alternativa C: e as sociedades cooperativas, além da contribuição sobre a folha de pagamento mensal, pagarão, também, a contribuição
calculada com base no faturamento anual, em relação às receitas decorrentes de operações praticadas com não
associados.
Alternativa D: e, para determinação da base de cálculo do PIS/PASEP, são incluídas, entre as receitas das autarquias, os recursos
classificados como receitas do Tesouro Nacional nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.
Alternativa E: e, para determinação da base de cálculo do PIS/PASEP, são incluídas, entre as receitas das autarquias, os recursos
derivados da distribuição das cotas tributárias do ente instituidor.

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