Questão 1309682 de Direito Civil - FCC 2018

Questão

ID 1309682

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade dos Pais

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Rogério, de 14 anos, briga na escola com Filipe, da mesma idade, e lhe quebra o braço, causando-lhe prejuízo de R\$ 2.000,00
nas despesas médicas e de hospital. Fica provado que Filipe não deu causa à briga, razão pela qual seu pai, representando-o,
quer receber o valor dos danos. Nessas circunstâncias, Rogério,

Alternativa A: ainda que devidamente representado, não responderá pelo prejuízo, porque o fato envolveu duas pessoas absolutamente
incapazes, sem discernimento para entenderem o caráter ilícito de sua conduta, equiparando-se o evento a caso fortuito
ou força maior.
Alternativa B: por ser absolutamente incapaz, não responderá em nenhuma hipótese pelo prejuízo causado, o que se restringe a
pessoas maiores ou relativamente incapazes, caso em que haverá solidariedade com seus responsáveis legais.
Alternativa C: apesar de absolutamente incapaz, responde exclusiva e diretamente pelo prejuízo causado, por se tratar de conduta
dolosa e não culposa, sendo irrelevante a condição financeira de seus responsáveis legais; no entanto, não pode ser
privado de meios suficientes à sua subsistência.
Alternativa D: apesar de absolutamente incapaz, responderá pelo prejuízo que causou, se as pessoas que respondem por ele não
tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes; nesse caso, a indenização deverá ser equitativa e
não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependam.
Alternativa E: em qualquer hipótese, responderá pelo prejuízo se seus responsáveis legais não tiverem meios para indenizar a vítima,
sem limitação quanto à extensão da indenização pela natureza ilícita de sua conduta.

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Questão 1309682

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