Questão 1309671

Pedagogia · 2018

Questão

ID 1309671

Disciplina: Pedagogia

Assuntos: Lei nº 7.853/1989 - dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a coordenadoria nacional para integração da pessoa portadora de deficiência

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Magnólia, empregada da escola “X”, está procrastinando dolosamente a inscrição de Camila, com 12 anos de idade, no referido
estabelecimento de ensino privado em razão da sua deficiência visual. Nesse caso, de acordo com a Lei no 7.853/1989, a conduta
de Magnólia

Alternativa A: constitui crime punível com reclusão e multa não havendo situação de agravamento de pena.
Alternativa B: constitui crime punível com detenção e multa, sendo que a pena será agravada em 1/3 em razão do labor em instituição
privada e a condição de deficiência visual.
Alternativa C: não constitui crime, por absoluta ausência de tipificação legal.
Alternativa D: constitui crime punível com reclusão e multa, sendo que a pena será agravada em 1/3 em razão da idade de Camila.
Alternativa E: constitui crime punível com detenção e multa, sendo que a pena será agravada em 2/3 em razão do labor em instituição
privada e a condição de deficiência visual.

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