Questão 1309670

Direito Processual do Trabalho · 2018

Questão

ID 1309670

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Varas do Trabalho

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

As Varas do Trabalho têm sede e jurisdição fixadas em lei e estão administrativamente subordinadas ao Tribunal. Após instalada
a Vara do Trabalho, o Tribunal

Alternativa A: não poderá alterar e estabelecer nova jurisdição; no entanto, poderá transferir a sede de um Município para outro, desde
que seja com a finalidade exclusiva de atender aos Juízes do Trabalho, no que se refere à viabilidade de progressão na
carreira.
Alternativa B: não poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, sendo vedado, ainda, transferir a sede de um Município para outro, em
qualquer hipótese.
Alternativa C: poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, sendo vedado, porém, transferir a sede de um Município para outro.
Alternativa D: não poderá alterar e estabelecer nova jurisdição; no entanto, poderá transferir a sede de um Município para outro, de
acordo com a necessidade de agilização da prestação jurisdicional.
Alternativa E: poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, bem como transferir a sede de um Município para outro, de acordo com a
necessidade de agilização da prestação jurisdicional.

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