Questão 1309661

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1309661

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

É característica comum aos servidores ocupantes de cargos públicos efetivos e de empregos públicos:

Alternativa A: a necessidade de processo administrativo disciplinar e fundadas razões para exoneração do serviço público.
Alternativa B: a submissão a prévio concurso público de provas ou de provas e títulos e a necessidade de estágio probatório para
estabilização no cargo e no emprego.
Alternativa C: a necessidade de se submeter a estágio probatório, reduzido em um ano no caso de empregos públicos junto à Administração
indireta.
Alternativa D: enquadramento no conceito de agente público para fins de tipificação de ato de improbidade.
Alternativa E: responsabilidade pessoal e objetiva por danos causados a terceiros em razão do exercício de suas funções públicas.