Questão 1309657

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1309657

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - dos Afastamentos

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Um servidor da Administração direta federal foi convidado para ocupar cargo em comissão na Administração indireta estadual,
como superintendente da autarquia responsável por ditar a política ambiental, inclusive realizar os licenciamentos naquela
unidade federativa. O ente interessado na cessão do servidor formalizou o pedido e o servidor apresentou a seu superior pedido
de afastamento, que

Alternativa A: não poderá ser deferido, considerando que os pedidos de afastamento para ocupar cargo em comissão somente podem
ser acolhidos dentro da mesma esfera da Administração.
Alternativa B: não poderá ser acolhido porque os pedidos de afastamento somente podem ser deferidos para ocupar cargo em comissão
no âmbito da Administração direta.
Alternativa C: poderá ser deferido, ficando a remuneração do servidor a cargo do ente cessionário.
Alternativa D: poderá ser deferido, mantendo-se o ônus da remuneração para a Administração pública cedente, considerando o dever de
colaboração entre os entes federados.
Alternativa E: será ou não deferido, conforme decisão discricionária da autoridade competente, cabendo ao servidor optar pela
remuneração na Administração pública cedente ou cessionária.

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