Questão 1309649

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1309649

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Teoria da Reserva do Possível, Mínimo Existencial, Vedação ao Retrocesso ou Princípio da Proibição do Retrocesso Social ou Efeito Cliquet

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Os Direitos Sociais, tais como tratados na Constituição Federal e na doutrina constitucional,

Alternativa A: são considerados direitos fundamentais do homem e correspondem a um não fazer do Estado para com o indivíduo.
Alternativa B: compreendem os direitos de nacionalidade, dentre os quais o direito à filiação partidária.
Alternativa C: compreendem, dentre outros, o direito à propriedade material e imaterial.
Alternativa D: caracterizam-se como liberdades positivas e têm como finalidade a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes,
visando à concretização da igualdade social.
Alternativa E: consagram o princípio da solidariedade e caracterizam-se por terem titularidade coletiva, atribuída a todas as formações
sociais.