Questão 1309558 de Legislação Federal - FCC 2015

Questão

ID 1309558

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.732/2012 - Dispõe sobre o Primeiro Tratamento de Paciente com Neoplasia Maligna Comprovada e Estabelece Prazo para Seu Início

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

O paciente com neoplasia maligna tem direito de se
submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de
Saúde − SUS, no prazo de

Alternativa A: 60 dias para fins do primeiro tratamento cirúrgico ou
quimioterápico ou radioterápico, contados a partir do
registro do diagnóstico no prontuário do paciente.
Alternativa B: até 60 dias, contados a partir do dia em que for firmado
o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor,
conforme a necessidade terapêutica do caso registrado
em prontuário.
Alternativa C: 60 a 90 dias, contados a partir do dia em que for firmado
o diagnóstico em prontuário médico para tratamento
quimioterápico ou radioterápico e de 90 dias
para fins do primeiro tratamento cirúrgico.
Alternativa D: 3 a 6 meses para fins do tratamento cirúrgico ou
quimioterápico ou radioterápico, contados a partir do
atendimento de referência e contra referência da
atenção básica e do profissional médico responsável.
Alternativa E: até 120 dias, contados a partir do dia em que tiver sido
informado sobre seu diagnóstico e sobre o respectivo
tratamento médico indicado, exceto nos casos de
câncer de tireoide sem fatores clínicos pré-operatórios
de alto risco e casos sem indicação de tratamento.