Questão 1309536

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1309536

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

De acordo com a Lei no 8.112/1990, a penalidade de
suspensão

Alternativa A: poderá ser convertida em multa, na base de 30% por
dia de vencimento ou remuneração, não ficando o
servidor obrigado a permanecer em serviço.
Alternativa B: não poderá ser convertida em multa por expressa
disposição legal, tendo em vista a natureza distinta
das penalidades.
Alternativa C: poderá, quando houver conveniência para o serviço,
ser convertida em multa, na base de 30% por dia de
vencimento ou remuneração, ficando o servidor
obrigado a permanecer em serviço.
Alternativa D: poderá, quando houver conveniência para o serviço,
ser convertida em multa, na base de 50% por dia de
vencimento ou remuneração, ficando o servidor
obrigado a permanecer em serviço.
Alternativa E: poderá, quando houver conveniência para o serviço,
ser convertida em multa, na base de 50% por dia de
vencimento ou remuneração, não ficando o servidor
obrigado a permanecer em serviço.