Questão 1309532

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1309532

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Magda é servidora pública efetiva do Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região há dez anos. Sua mãe, Glória, foi
diagnosticada com Alzheimer e Magda terá que se afastar
do seu serviço para tratar deste assunto particular. Neste
caso, considerando que Glória não é dependente de
Magda, de acordo com a Lei no 8.112/1990,

Alternativa A: não poderá ser concedida licença, uma vez que não
está prevista na referida lei a hipótese de licença
para tratamento de assuntos particulares.
Alternativa B: a critério da Administração, poderá ser concedida a
Magda licença pelo prazo de até dois anos
consecutivos, sem remuneração.
Alternativa C: a critério da Administração, poderá ser concedida a
Magda licença pelo prazo de até três anos consecutivos,
sem remuneração.
Alternativa D: deverá ser concedida a Magda licença pelo prazo de
até um ano consecutivo, com remuneração, havendo
expresso dispositivo legal neste sentido.
Alternativa E: deverá ser concedida a Magda licença pelo prazo de
até seis meses consecutivos, com remuneração,
havendo expresso dispositivo legal neste sentido.

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