Questão 130948

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 130948

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Responsabilidade Civil Objetiva, Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro, Teoria do Risco Administrativo

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Determinado delegado de polícia, agindo imprudentemente, disparou sua arma de fogo ao manuseá-la dentro da própria delegacia, ferindo um particular que ali estava.

Nessa situação hipotética, no que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Em eventual ação contra o Estado, o particular deverá provar a imprudência do delegado para que seja ressarcido dos danos experimentados.
Alternativa B:
Como agiu imprudentemente, o delegado responderá diretamente ao particular pelos prejuízos causados, excluindo a responsabilidade civil do Estado.
Alternativa C:
A prescrição para as ações de reparação civil contra o Estado ocorre em três anos.
Alternativa D:
O Estado responde civilmente em razão da conduta culposa de seu agente, aplicando-se ao caso a teoria do risco administrativo.
Alternativa E:
Como se trata de conduta comissiva de agente público, qualificada pelo elemento culpa, aplica-se ao caso a teoria da responsabilidade subjetiva do Estado.

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