Questão 1309437

Legislações de Órgãos · 2015

Questão

ID 1309437

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRT 15ª Região

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, compete ao Órgão Especial, em matéria
judiciária, processar e julgar originariamente

Alternativa A: as arguições de inconstitucionalidade de lei ou de ato do poder público, quando acolhidas pelas Câmaras.
Alternativa B: as arguições de inconstitucionalidade de lei ou de ato do poder público, quando acolhidas pelas Seções Especializadas.
Alternativa C: as ações rescisórias contra acórdãos do Tribunal Pleno.
Alternativa D: os incidentes de uniformização da jurisprudência em dissídios individuais.
Alternativa E: o mandado de segurança impetrado contra atos praticados pelos membros de Comissão de Concurso.

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