Questão 1309344

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1309344

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Servidor público estadual eleito para exercer mandato de
Vereador e neste investido

Alternativa A: ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, não
lhe sendo facultado optar pela sua remuneração.
Alternativa B: será obrigatoriamente afastado do cargo, emprego
ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Alternativa C: perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou
função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo,
desde que haja compatibilidade de horários.
Alternativa D: terá seu tempo de serviço contado para todos os
efeitos legais, na hipótese de ser exigido afastamento
para exercício do mandato eletivo.
Alternativa E: será exonerado de seu cargo, emprego ou função,
somente podendo retornar para os quadros da Administração
por meio de novo concurso público.