Questão 1309341 de Direito Administrativo - FCC 2013

Questão

ID 1309341

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Mario Alberto é empregado de uma empresa pública, cujo
capital e controle pertencem integralmente a ente público
federal. No regular exercício de suas funções, promoveu,
em nome de sua empregadora e sem realização de licitação,
a contratação de empresa para prestação de serviços
de informática nas diversas dependências da sede.
Agradecidos, os diretores dessa empresa gratificaram
Mario Alberto em espécie. A conduta de Mario Alberto

Alternativa A: não pode ser enquadrada como ato de improbidade,
uma vez que a gratificação foi dada após a contratação.
Alternativa B: não pode ser enquadrada como ato de improbidade,
tendo em vista que Mario Alberto é empregado
celetista, condição que não se enquadra no conceito
de funcionário para os fins da lei de improbidade.
Alternativa C: pode ser considerada ato de improbidade, uma vez
que os empregados públicos se enquadram no
conceito de agente público da lei de improbidade.
Alternativa D: pode ser considerada ato de improbidade desde que
tenha havido dolo por parte de Mario Alberto e que
este seja empregado público efetivo, contratado por
meio de concurso público.
Alternativa E: pode ser enquadrada como ato de improbidade residual,
caso não se tipifique nenhuma outra infração funcional,
tendo em vista que não ficou comprovado prej
uízo à empresa e dolo por parte de Mario Alberto.

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Questão 1309341

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