Questão 1309338

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1309338

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região


João Carlos era funcionário público titular de cargo efetivo.
Em determinada ocasião imputaram-lhe a prática de infração
de natureza grave, que após regular processo administrativo,
acabou ensejando sua demissão. Posteriormente
João Carlos conseguiu reunir provas para demonstrar
que as acusações eram falsas. Pretende assim, ingressar
em juízo, munido dessas provas para pleitear,
com fundamento na Lei nº 8.112/90, sua
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