Questão
ID 1309335Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)
Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
A Lei nº 4.320/64 estatuiu normas gerais de Direito Financeiro
para a elaboração e controle dos orçamentos e
balanços da União, o que incluiu o TRT da 15ª Região. A
Classificação da receita e da despesa pública em “de capital”
e “corrente” representa
para a elaboração e controle dos orçamentos e
balanços da União, o que incluiu o TRT da 15ª Região. A
Classificação da receita e da despesa pública em “de capital”
e “corrente” representa