Questão 1309256 de Direito do Trabalho - FCC 2013

Questão

ID 1309256

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Aline possui 14 anos de idade e está trabalhando em uma lavandeira industrial e faz uso de todos os equipamentos de proteção
individual necessários para o exercício dessa ocupação. Trabalha durante 4 horas por dia para assegurar a sua frequência na
escola, mas este trabalho não se configura como aprendizagem profissional. O Assistente Social, ao avaliar se esta atividade de
trabalho da adolescente está respeitando a legislação brasileira, concluirá que a adolescente:

Alternativa A: poderá continuar nesse trabalho, pois a legislação brasileira estabelece a idade mínima de 14 anos para o trabalho do
adolescente.
Alternativa B: poderá continuar no trabalho, porque a empresa assegura horário reduzido que possibilita a continuidade da frequência à
escola.
Alternativa C: não poderá continuar no trabalho, porque a idade exigida por lei para o trabalho é de, no mínimo, 16 anos de idade e a
atividade em lavanderia é classificada como uma das piores formas de trabalho infantil.
Alternativa D: não poderá continuar no trabalho, pois se trata de trabalho infantil e a própria empresa e adolescente devem ser
responsabilizadas pela atividade ilegal.
Alternativa E: não poderá continuar no trabalho e o caso deve ser encaminhado à Delegacia de Polícia Civil por se tratar de crime contra
adolescente.

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Questão 1309256

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