Questão 1309245 de Direito Constitucional - FCC 2013

Questão

ID 1309245

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

O Brasil colocou em funcionamento com primazia no campo público um conceito de seguridade, enunciado na Constituição
Federal de 1988. Segundo Yazbek, a noção de Seguridade supõe que os cidadãos tenham acesso a um conjunto de direitos e
seguranças que cubram, reduzam ou previnam situações de risco e de vulnerabilidades sociais. Quanto a esse tema, é correto
afirmar:

Alternativa A: Os benefícios não contributivos não compõem a Seguridade, pois sua conceituação assenta-se no pressuposto da
contribuição prévia e individual.
Alternativa B: Os benefícios que compõem a política de Assistência Social como o BPC e Bolsa Família não correspondem à lógica de
seguridade social, pois têm cunho assistencialista, o que se contrapõe à ideia de direito de cidadania.
Alternativa C: Os programas de transferência monetária direta a indivíduos ou a famílias representam elemento central na constituição
atual do Sistema Brasileiro de Proteção Social, especialmente no âmbito da Assistência Social.
Alternativa D: O fato de o Programa Bolsa Família ter sido criado como resultante de integração de outros programas de transferência de
renda, o caracteriza exclusivamente como elemento estratégico no acesso à educação e, portanto, não pode ser admitido
como central no sistema de proteção social e vinculado à lógica do direito socioassistencial.
Alternativa E: A autora discorda da ideia que a articulação de uma transferência monetária com políticas e programas estruturantes no
campo da educação, da saúde e do trabalho, direcionados a famílias pobres, poderá representar uma política de
enfrentamento à pobreza e às desigualdades sociais e econômicas no país.

Estatísticas Cadernos

Questão 1309245

Continue estudando na plataforma