Questão 1309191

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1309191

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - da Remoção e da Redistribuição

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Robson é funcionário público federal e está classificado em São Paulo. Casou-se com Mariana, funcionária pública federal que
estava classificada em São Paulo, mas foi removida de ofício para Campinas. Requereu, sob esse fundamento, remoção para
Campinas. De acordo com a Lei no 8.112/90, o pedido

Alternativa A: pode ser indeferido por razões de interesse público, desde que devidamente fundamentado.
Alternativa B: deve ser deferido, tendo em vista que, nesse caso, a lei assegura esse direito, independentemente do interesse da
Administração.
Alternativa C: pode ou não ser deferido, desde que presentes razões de interesse público, demanda e cargo vago em Campinas para
classificar Robson.
Alternativa D: deverá ser indeferido, tendo em vista que a remoção de Mariana foi feita de ofício, para atendimento de interesse público,
o que inexiste no caso de Robson.
Alternativa E: deve ser deferido, tendo em vista que os cônjuges são servidores da mesma esfera de governo, condição necessária para
acolhimento do pedido.

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