Questão
ID 130919Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Teoria do Risco Administrativo
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
A respeito da responsabilidade civil do Estado e o direito de regresso, julgue os itens a seguir.
O Brasil adota, em regra, a teoria do risco administrativo. Segundo essa teoria, o Estado será responsável pelos atos praticados por seus agentes, independentemente de culpa e de nexo de causalidade.