Questão
ID 130912Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo XVII - das Sanções, Sanções do Processo Administrativo
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais
Segundo a Lei n.° 9.784/1999 e o Decreto n.° 9.830/2019, julgue
Não cabe responsabilização se o agente público cometer erro grosseiro no desempenho de suas funções.