Questão
ID 1309018Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.419/2006 - Dispõe sobre a Informatização do Processo Judicial; Altera a Lei no 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e Dá Outras Providências
Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Considere as seguintes assertivas a respeito do Processo
Eletrônico, nos termos da Lei no 11.419/06:
I. No processo eletrônico, todas as citações, intimações
e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão
feitas por meio eletrônico, na forma da respectiva lei.
II. Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente
inviável devido ao grande volume ou por motivo de
ilegibilidade deverão ser apresentados ao cartório ou
secretaria no prazo de 10 dias contados do envio de
petição eletrônica comunicando o fato, os quais
serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado.
III. Os autos dos processos eletrônicos deverão ser
protegidos por meio de sistemas de segurança de
acesso e armazenados em meio que garanta a preservação
e integridade dos dados, sendo obriga tória
a formação de autos suplementares.
Está correto o que se afirma APENAS em
Eletrônico, nos termos da Lei no 11.419/06:
I. No processo eletrônico, todas as citações, intimações
e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão
feitas por meio eletrônico, na forma da respectiva lei.
II. Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente
inviável devido ao grande volume ou por motivo de
ilegibilidade deverão ser apresentados ao cartório ou
secretaria no prazo de 10 dias contados do envio de
petição eletrônica comunicando o fato, os quais
serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado.
III. Os autos dos processos eletrônicos deverão ser
protegidos por meio de sistemas de segurança de
acesso e armazenados em meio que garanta a preservação
e integridade dos dados, sendo obriga tória
a formação de autos suplementares.
Está correto o que se afirma APENAS em