Questão 1308990

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1308990

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Assim como para juízes, a Constituição da República estabelece, em relação aos membros do Ministério Público,

Alternativa A:
proibição de exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outro cargo ou função pública.
Alternativa B:
garantia de vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa C:
vedação de exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Alternativa D:
garantia de inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.
Alternativa E:
ingresso na carreira mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividade jurídica.