Questão 1308988

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1308988

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mandado de Segurança Coletivo

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Sindicato de empregados de determinado setor industrial, com base territorial municipal, pretende promover, em juízo, a defesa de direito líquido e certo de seus filiados, lesado por ato de autoridade da administração fazendária federal. Nesta hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria, o sindicato em questão

Alternativa A:
dependerá de autorização expressa de seus filiados para promover a defesa de seus interesses em juízo.
Alternativa B:
estará legitimado para impetrar mandado de segurança coletivo.
Alternativa C:
poderá promover ação popular com vistas a anular o ato praticado com abuso de autoridade.
Alternativa D:
não poderá promover a defesa dos interesses dos filiados em juízo.
Alternativa E:
deverá notificar o Ministério Público competente para promover ação civil pública em defesa dos interesses dos integrantes da categoria.

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