Questão 1308949

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1308949

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Quanto à discricionariedade e vinculação do ato administrativo, é correto que

Alternativa A:
ato discricionário é aquele em que o administrador tem certa liberdade de escolha, especialmente quanto à conveniência e oportunidade.
Alternativa B:
discricionariedade e arbitrariedade são expressões sinônimas.
Alternativa C:
no ato vinculado a lei estabelece quase todos os requisitos e condições de sua realização, deixando pouca margem de liberdade ao administrador.
Alternativa D:
quanto aos elementos competência e finalidade do ato administrativo a lei pode deixar à livre apreciação da autoridade tanto no ato discricionário quanto no ato vinculado.
Alternativa E:
o Poder Judiciário pode apreciar o ato administrativo quanto aos aspectos da conveniência e oportunidade.