Questão 1308946

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1308946

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Vencimento e da Remuneração

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Sobre o vencimento e a remuneração disciplinados na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que

Alternativa A:
remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
Alternativa B:
o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
Alternativa C:
o servidor poderá receber remuneração inferior ao salário mínimo.
Alternativa D:
o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo por motivo justificado.
Alternativa E:
é vedada consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, em qualquer hipótese.