Questão 130889

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 130889

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 11.529/2023 - Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal

Ano: 2025 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

O Decreto nº 11.529/2023 define conceitos relacionados ao Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação. Com base na referida Norma, transparência passiva é a

Alternativa A:
disponibilização de informações em atendimento a pedidos realizados pelos cidadãos à Administração Pública Federal.
Alternativa B:
publicação obrigatória de dados, pelos órgãos e entidades públicas, em portais de transparência, independentemente de pedidos.
Alternativa C:
prática de restringir e limitar o acesso a documentos e informações sigilosas por motivo de segurança.
Alternativa D:
divulgação proativa de informações públicas por meio dos diferentes instrumentos de prestação de contas da instituição.
Alternativa E:
exigência de que somente parlamentares possam solicitar informações dos órgãos e entidades públicas.

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